Processo 257634/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2016 11:35
Autuado em 30/03/2016 11:35
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 302/2017 da Primeira Câmara, de 07/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   302/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   302/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PORECATU
Gestor atual WALTER TENAN
Gestor das Contas WALTER TENAN

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/08/2016 12:52 333853/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
08/11/2017 13:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 795303/17
05/09/2017 09:59 AR do ofício OPD - 1437/17 - GP
15/08/2016 10:21 do Protocolo 670930/16
12/05/2016 10:39 do Protocolo 401883/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  15/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1437/ 2017   
COEX  14/08/2017 Instrução de Cobrança   1183/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/07/2017 1629 Acórdão de Parecer Prévio nº 302/2017
14/06/2017 1614 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2017 de 27/06/2017
21/07/2016 1405 Despacho Processual Diverso nº 2033/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3857/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/11/2017 12:14 DP  
09/11/2017 07:23 COEX Informação nº 7142/2017 -
11/10/2017 11:48 DP  
10/10/2017 14:22 COEX Informação nº 6598/2017 -
02/10/2017 08:58 DG Certidão de Quitação de Débito nº 413/2017 -
28/09/2017 13:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1390/2017 -
16/08/2017 17:48 COEX Instrução nº 528/2017 -
16/08/2017 16:37 DP Informação nº 11286/2017 -
11/08/2017 12:08 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1437/2017 -
09/08/2017 10:44 COEX Despacho Processual Diverso nº 668/2017 -
09/08/2017 10:44 COEX Instrução de Cobrança nº 1183/2017 -
09/08/2017 10:44 COEX Informação nº 4916/2017 -
11/07/2017 11:10 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1615/2017 -
10/07/2017 11:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2380/2017 -
28/06/2017 11:58 S1C  
24/05/2017 09:37 GCFAMG  
03/05/2017 08:54 SMPjTC Parecer nº 4560/2017 - Regularidade com ressalva. EMENTA: Prestação de Contas do Prefeito. Exercício financeiro de 2015. Pela emissão de Parecer Prévio pela regularidade com ressalva.
15/08/2016 16:36 COFIM Instrução nº 1248/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE PORECATU. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
20/07/2016 09:59 DP Informação nº 13670/2016 -
30/03/2016 12:59 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2033/2016 -
30/03/2016 12:59 COFIM Instrução nº 3669/2016 - MUNICÍPIO DE PORECATU. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2016 12:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3857/2016 -

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